segunda-feira, 7 de novembro de 2011

DROGAS: PODER PÚBLICO DEVE INVESTIR MAIS EM PREVENÇÃO DO QUE EM REPRESSÃO, DEFENDE ESPECIALISTA

Psicólogo alerta que as drogas estão em todas as classes, mas que os governos não atendem quem mais precisa – a periferia
“Dependência química é a doença mais democrática que existe. Pena que as autoridades não agem com a mesma democracia no combate e prevenção.” Com esta declaração, o psicólogo Dionísio Banaszewski, especialista na orientação, prevenção e combate ao uso de drogas, alerta para a importância de uma presença maior do poder público nas políticas de prevenção e combate às drogas, principalmente nos bairros mais pobres das cidades.
As drogas estão cada vez mais presentes em todas as classes sociais. Jovens ricos e pobres, de escolas particulares e públicas, são seduzidos a cada dia pelo tráfico e se envolvem com o uso de drogas lícitas e ilícitas. Mas quem mais sofre os efeitos desse alastramento são os mais pobres, segundo denuncia o especialista. “O sofrimento com as drogas é generalizado: famílias se desestruturam, a violência se espalha... Mas o problema é ainda mais sensível nas populações menos assistidas, porque boa parte das ações preventivas e de orientação não chegam até a periferia”, argumenta.
O especialista denuncia que o poder público, nas suas mais diversas esferas (federal, estaduais e municipais) ainda age muito no combate e pouquíssimo na prevenção ao uso de drogas. “Antes de ser um problema de polícia, as drogas são um problema social e cultural” comenta. “E o que primeiro chega às classes mais desassistidas é a repressão”, analisa. Dionísio defende que a melhor arma para se evitar o uso abusivo de álcool e drogas é a informação.
“Infelizmente, os dois últimos lugares a que chega o dependente químico são a Justiça e o psicólogo, quando deveria ser o contrário”, compara. Quando chega à Justiça, o dependente já cometeu algum tipo de delinquência que o levou às mãos da polícia. Se houvesse um trabalho preventivo, a violência não se instalaria, de acordo com a visão de Dionísio Banazsewski. Da mesma forma, a preparação psicológica deveria ser preventiva e para toda a família. “Infelizmente o que a gente vê são autoridades e profissionais envolvidos na questão falando em recuperação do usuário, sem sequer discutir a questão da prevenção. O trabalho preventivo é o único que pode, de fato, promover uma mudança cultural que leve à redução do problema social das drogas”, conclui o especialista.


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sábado, 5 de novembro de 2011

Política de drogas ilícitas na Alemanha

Em boa parte de estados alemães foram criadas po­­­líticas progressistas de drogas, muito mais humanas e respeitosas
A Universidade de Hamburgo promoveu recente curso sobre Tendências Criminológicas Contemporâneas, tendo como coordenador o respeitado criminólogo alemão Sebastian Scheerer. O objetivo deste escrito é apresentar uma síntese da política de drogas daquela cidade-Estado norte alemã.

Até dez anos atrás, tal política era semelhante à brasileira: combate violento ao tráfico, exclusão assistencial aos dependentes e pouquíssimos resultados efetivos na diminuição do consumo. Perceberam, todavia, que enquanto houvesse alguém da classe média ou alta a querer usar droga, haveria quem, normalmente da classe baixa, estivesse disposto a correr o risco de morrer para fornecê-la, em decorrência dos elevados ganhos econômicos que o tráfico propicia. Igualmente, alcançaram que estavam excluindo da proteção do Estado os dependentes, que eram obrigados a viver no submundo, na exclusão e na marginalidade. Além disso, aumentavam os casos de aids e hepatites, doenças que se transmite ao compartilhar seringas. Havia, ainda, preocupação com a exposição da polícia à corrupção, visto que essa tem de trabalhar de modo secreto, infiltrada, gerando amizades e comprometimentos de difícil retorno. Ademais, as ações violentas de lado a lado importavam em inúmeras perdas humanas, sem qualquer resultado concreto e efetivo. Constataram, igualmente, que muitos jovens acorriam às drogas em decorrência da proibição, pois têm uma propensão natural, especialmente na adolescência, à contestação e à transgressão.

Diante desse complexo quadro, em boa parte de estados alemães foram criadas políticas progressistas de drogas, muito mais humanas e respeitosas da dignidade da pessoa, tal qual ocorreu, guardadas algumas diferenças, por outros países europeus, sem alarde ou propaganda, como os casos de Suíça, Holanda, Inglaterra e Portugal. Trata-se de uma mudança radical de enfrentamento. A despeito de não deixarem de criminalizar o tráfico, focam a ação no tratamento ao usuário. Assim, quando a polícia de Hamburgo encontra alguém com droga, há o encaminhamento desse cidadão a um espaço público, que depois de avaliação do caso, por equipe transdisciplinar, passa ele a dispor de um local para consumi-la livremente. Pode ele até receber – do Estado – drogas sintetizadas, como heroína e metadona, sem a exigência de qualquer contrapartida em relação ao seu vício. Caso o paciente queira deixar a dependência, também o Estado lhe presta todo o auxílio, inclusive com internação em clínica médica de desintoxicação, sem qualquer custo.
Trata-se de uma política que está enfrentando de modo mais racional a questão das drogas, sem o apego a falsos moralismos. Essa mudança, a despeito de encontrar resistência em setores mais conservadores, processa em Hamburgo uma grande revolução social, que vem promovendo paulatina diminuição do consumo e efetiva redução do tráfico de drogas, pois não há traficante que consiga competir com o fornecimento da droga pelo Estado; tirou dependentes da rua e os colocou em espaços públicos, com amplo monitoramento de saúde; reduziu os casos de intoxicação, problemas pulmonares e overdose, pois há efetiva atenção do Estado e a droga é pura, quando por esse fornecida; permitiu o retorno de dependentes ao trabalho, a despeito do uso que fazem, que fica estabilizado; vem reduzindo os casos de aids e hepatites, doenças mortais e que sempre estão próximas aos usuários, pois o Estado fornece gratuitamente seringas; vem fazendo com que os adolescentes tenham uma outra visão das drogas, não mais como algo glamouroso, pois as salas são espaços simples; diminuiu os crimes patrimoniais a níveis ínfimos, já que o dependente não mais precisa atacar o patrimônio alheio, nos momentos de crise de abstinência, para conseguir dinheiro; reduziu a violência policial em Hamburgo. Aliás, recente estatística anunciou que no ano de 2010, a polícia de toda a Alemanha desferiu 37 tiros contra alvos humanos, sendo apenas dez letais.

Sabe-se que a importação pura e simples de um padrão de política de um lugar para outro nem sempre propicia os resultados esperados. Todavia, a experiência de Hamburgo demonstra a necessidade de o modelo brasileiro ser repensado. É inadmissível persistir tanta violência, desatenção ao ser humano e falta de inteligência na atual política de drogas ilícitas do Brasil.

Luiz Fernando Tomasi Keppen, mestre em Direito pela UFPR, é juiz de Direito.

Tomei a liberdade de postar essa opinião por acha-la fundamental em nossas discussões e levanto alguns questionamentos:

 Qual a nossa realidade comparada à Alemanha?
 Que passos temos que dar para implantarmos algo semelhante?
 Tendo a nossa realidade cultural, latina programas como esse seriam possíveis?
 O nosso Governo esta apto a esse nível?
 Fica o desafio para debatermos!!!

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

DECISÃO DO STF CONFIRMA QUE DIRIGIR BÊBADO É CRIME, MESMO QUANDO O CONDUTOR NÃO PROVOCA ACIDENTES

Especialista no combate ao uso de drogas afirma que a decisão do STF deve servir de alerta para se trabalhar a prevenção ao uso de álcool


A decisão do Supremo Tribunal Federal de negar habeas-corpus a um motorista da cidade de Araxá-MG, que foi flagrado dirigindo alcoolizado, está repercutindo em todo... o país. O motorista não causou acidentes, mas foi pego em uma fiscalização e denunciado por dirigir embriagado. A Defensoria Pública da União impetrou habeas corpus em favor do denunciado, mas o pedido foi negado pelo STF. O ponto alto da decisão, de acordo com o psicólogo Dionísio Banaszewski, especialista na orientação, tratamento e combate ao uso de drogas, é o fato de que, por si só, ela alerta para o fato de que dirigir sob efeito de bebida alcoólica é um crime, mesmo quando o motorista não se envolve em acidentes.

Criminalizar a combinação álcool-direção é imperioso, segundo o especialista, porque chama a atenção de toda a sociedade para os riscos de se dirigir alcoolizado. “Não se pode afrouxar em relação a isso. Questionar essa perigosa combinação só quando há acidentes seria uma forma de tolerância inaceitável”, afirma Dionísio. O psicólogo lembra ainda que a decisão do STF deve ser interpretada também como uma chamada a toda a sociedade para a importância da prevenção. “É preciso investir mais em prevenção ao uso abusivo do álcool. É uma questão de mudança cultural que deve vir com um choque de informação: as pessoas precisam entender, de uma vez por todas, o risco que é dirigir sob efeito das bebidas”, argumenta.

O especialista defende que esse trabalho de prevenção deve ter envolvimento de todos os setores da sociedade, a partir da primeira escola. “A escola deve trabalhar a questão desde o ensino fundamental. As instituições sociais, igrejas, empresas... todos devem discutir de forma franca e transparente o problema do álcool e das outras drogas”, diz. E essa discussão profunda, segundo a visão do psicólogo, deve ser feita a partir de informações relevantes. “A informação é a maior arma contra o problema do álcool e das outras drogas. Mas é importante que as discussões tenham orientação de especialistas. Vemos muita gente bem intencionada, mas sem saber ao certo como agir contra o problema”, orienta.

A base para o avanço na conscientização está na educação, segundo o especialista. “Basta olharmos a divulgação do ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) entre os países da América do Sul para percebermos que o combate a esses problemas sociais está entre os primeiros passos para o desenvolvimento. O Chile, primeiro colocado no ranking, vem combatendo o alcoolismo e a drogadição há muitos anos e já registrou avanços importantes. O Brasil está na sétima posição, atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Venezuela, Peru e Equador”, conclui.

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